Clubes brasileiros fazem manifesto a favor da ‘MP do Mandante’

Diversos clubes brasileiros se uniram neste sábado (12) em um manifesto a favor da Medida Provisória 984, popularmente conhecida como ‘MP do Mandante’ – que dá o direito do clube que joga em casa definir onde a partida será transmitida. As equipes lançaram um site, chamado Futebol Mais Livre, que divulga mais informações sobre o movimento.

Participaram deste manifesto mais de 40 clubes de todas as divisões e regiões do Brasil (número que deve seguir aumentando nos próximos dias). Entre os representantes da Série A, são 12 times: Athletico Paranaense, Atlético Goianiense, Bahia, Ceará, Coritiba, Flamengo, Fortaleza, Goiás, Palmeiras, Red Bull Bragantino, Santos e Sport.

Segundo a visão dos clubes, a MP viabiliza a entrada de novos investidores no mercado, sem afastar os atuais, aumentando a disputa por direitos, a receita dos clubes e, consequentemente, fortalecendo o futebol brasileiro.

De acordo com o manifesto dos clubes, a Medida Provisória 984 pode ‘democratizar’ as transmissões do futebol brasileiro, fazendo com que nenhuma partida deixe de ter transmissão e nenhum torcedor deixe de acompanhar seu time do coração.

Além disso, os clubes citam que a MP é uma oportunidade de igualar o futebol brasileiro a 'modelos de sucesso' no futebol europeu, aumentando a liberdade e concorrência.

Com a lei antiga, um clube que subisse da Série B para a Série A seria obrigado
a negociar seus direitos de TV aberta com a única emissora possível (a que já tivesse o direito dos outros clubes). Com a 'Lei do Mandante', esse mesmo clube pode negociar seu pacote de 19 jogos com várias empresas diferentes.

Os clubes desejam que a MP vá para votação no Congresso Nacional. Vale lembrar que, caso não seja votada, a Medida Provisória vai expirar no próximo dia 16 de outubro.

O QUE É A ‘MP DO MANDANTE’?

A Medida Provisória 984, assinada em junho pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, alterou a forma de venda dos direitos de transmissões das partidas do futebol brasileiro.

Atualmente, uma partida só pode ser transmitida caso o canal detenha os direitos de transmissão dos dois clubes envolvidos no jogo. Por exemplo, o grupo Turner só pode transmitir partidas que envolvam Athletico, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos – clubes que têm contrato com a Turner.

No caso do 'SporTV', o canal tem o direito de passar os jogos entre os outros 12 clubes com quem tem contrato. São eles: Atlético Goianiense, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, Red Bull Bragantino, São Paulo, Sport e Vasco. Dessa maneira, um jogo entre um time da Turner e um time do 'SporTV' não pode ser exibido na TV fechada.

Com a Medida Provisória, a decisão do direito de transmissão fica a cargo do mandante. Desta forma, o canal que deseje transmitir a partida não precisa ter um acordo com os dois clubes envolvidos, mas somente com o time que jogará em casa.