Justiça do Rio de Janeiro manda interditar arenas olímpicas

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a interdição das arenas do Parque Olímpico em até 48 horas, nesta quarta-feira (15), por falta de licenças para funcionamento. A Prefeitura afirmou que irá recorrer da decisão.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alertou sobre o não cumprimento dos requisitos de segurança das instalações, entre eles o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros aprovando as estruturas e também a Carta de "habite-se", emitida pela Prefeitura.

Também segundo o MPF, "a Autoridade de Governança do Legado Olímpico, a AGLO – autarquia federal responsável pelo gerenciamento e cuidado das instalações olímpicas – foi extinta em junho do ano passado, o que contribuiu para o estado de abandono dos locais, tendo havido furto de equipamentos e cabos de energia".

De acordo com o juiz federal Eugenio Araujo, da 17ª Vara Federal, "esse cenário, composto por locais castigados pela falta de cuidado e pela presença de milhares de pessoas, pode resultar em tragédias", tendo em vista que o Parque Olímpico é palco para diversos eventos, como shows e festivais.

A justiça também exige uma série de documentos e prestação de contas, como processo de licitação, diário de obras, avaliações periódicas da qualidade das obras concluídas sob gestão própria e processo de licenciamento ambiental.

O governo federal, que é responsável pela gestão das Arenas Cariocas 1 e 2, o Centro Olímpico de Tênis e o Velódromo, afirmou em nota que os espaços "têm Documento de Autorização Temporária de Funcionamento (DAFT), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, válido até 31 de março de 2020", que substituiria os certificados exigidos.

O Corpo de Bombeiros informou que não recebeu a notificação da Justiça, mas que os equipamentos do Parque estão com a documentação em dia. Além disso, a coorporação comunicou que acatará qualquer determinação do Poder Judiciário.